REsp 2111589 - DECISAO

REsp 2111589 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem concluiu pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal (descrição do suspeito por informante, local conhecido por tráfico, entrega de objeto a terceiro que fugiu, dispensa de sacola e apreensão de drogas), valorizou-se o depoimento policial sob o crivo do contraditório e verificou-se que a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Marcos José da Silva; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Valoração Do Depoimento Policial, Isento De Custas Processuais, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Valoração Do Depoimento Policial Isento De Custas Processuais Súmula 7/stj

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Parties

Marcos José da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 valoração e escrutínio do depoimento policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem concluiu pela existência de fundada suspeita para a busca pessoal (descrição do suspeito por informante, local conhecido por tráfico, entrega de objeto a terceiro que fugiu, dispensa de sacola e apreensão de drogas), valorizou-se o depoimento policial sob o crivo do contraditório e verificou-se que a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.