HC 907896 - ACORDAO

HC 907896 - ACORDAO

As circunstâncias fáticas anteriores à entrada (comportamento suspeito do enteado e gritos ao avistar a polícia) e o consentimento prestado por ocupante do imóvel demonstraram fundada suspeita de crime em andamento, autorizando a incursão sem nulidade das provas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente / Agravante: PABLO SILVA XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento (denegado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição, Busca Domiciliar, Flagrante, Consentimento De Morador, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição Busca Domiciliar Flagrante Consentimento De Morador +1 more

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Parties

PABLO SILVA XAVIER

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 existência de situação de flagrante
  3. 3 validez do consentimento prestado por ocupante do imóvel

Ratio Decidendi

As circunstâncias fáticas anteriores à entrada (comportamento suspeito do enteado e gritos ao avistar a polícia) e o consentimento prestado por ocupante do imóvel demonstraram fundada suspeita de crime em andamento, autorizando a incursão sem nulidade das provas, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento (denegado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental