RHC 198615 - DECISAO

RHC 198615 - DECISAO

Indeferimento liminar do recurso em habeas corpus em razão de existência de impetração anterior nesta Corte (HC n. 907.165/SP) contra o mesmo acórdão, que já teve a ordem denegada pelo relator em 9/5/2024.

Parties
Impetrante: MAICON GONCALVES; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MAICON GONCALVES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 impetração anterior de habeas corpus contra o mesmo acórdão (HC n. 907.165/SP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia cautelar versus medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do recurso em habeas corpus em razão de existência de impetração anterior nesta Corte (HC n. 907.165/SP) contra o mesmo acórdão, que já teve a ordem denegada pelo relator em 9/5/2024.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.