HC 916804 - DECISAO

HC 916804 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como nas circunstâncias do fato (fuga ao avistar viatura e descarte de mochila com drogas), e a atuação da Guarda Municipal foi considerada legítima para a configuração do flagrante, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Prova Ilícita Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal realizada por guardas municipais
  2. 2 ausência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como nas circunstâncias do fato (fuga ao avistar viatura e descarte de mochila com drogas), e a atuação da Guarda Municipal foi considerada legítima para a configuração do flagrante, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.