HC 895411 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (remetida ao DJE em 23/05/2024), configurando perda do objeto da impetração, aplicando-se o art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: GABRIEL CAVALHEIRO MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus, Decidido Como Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Reincidência Específica
Case Brief
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Parties
GABRIEL CAVALHEIRO MARTINS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Ministério Público Federal
Interveniente (parecer)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus, Decidido Como Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de requisitos para segregação cautelar (prisão preventiva)
- 2 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
- 3 uso da reincidência específica como fundamento para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (remetida ao DJE em 23/05/2024), configurando perda do objeto da impetração, aplicando-se o art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Orders
- Julgo o presente habeas corpus prejudicado
- Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ
Full Case Text
Judgment text and source record
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