RHC 196833 - DECISAO

RHC 196833 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 900 gramas de maconha e relato de usuário sobre compras reiteradas — que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e presunção de reiteração criminosa, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se constatou ilegalidade a ser sanada.

Parties
Recorrente: ALAN DA SILVA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALAN DA SILVA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como indicativo de periculosidade e reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 900 gramas de maconha e relato de usuário sobre compras reiteradas — que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e presunção de reiteração criminosa, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se constatou ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.