HC 906100 - DECISAO

HC 906100 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado concluiu que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita, demonstrada pela operação em local conhecido pelo narcotráfico, informação de populares sobre indivíduo traficando e a atitude do acusado ao ocultar uma pochete ao avistar a viatura; assim, as provas obtidas são lícitas, os depoimentos policiais são idôneos e há suficiência probatória para manter a condenação por tráfico de drogas, bem como as demais decisões relativas à dosimetria, reincidência, regime inicial e multa.

Parties
Paciente (recorrente/impetrante): paciente; Manifestante: Ministério Público Federal; Testemunhas/órgão De Investigação: policiais militares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento, Multa Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Fundada Suspeita Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Dosimetria Reincidência +2 more

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Parties

paciente

Paciente (recorrente/impetrante)

Ministério Público Federal

Manifestante

policiais militares

Testemunhas/órgão De Investigação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da revista pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade dos depoimentos policiais como meio de prova
  3. 3 suficiência probatória para configuração do crime de tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão impugnado concluiu que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita, demonstrada pela operação em local conhecido pelo narcotráfico, informação de populares sobre indivíduo traficando e a atitude do acusado ao ocultar uma pochete ao avistar a viatura; assim, as provas obtidas são lícitas, os depoimentos policiais são idôneos e há suficiência probatória para manter a condenação por tráfico de drogas, bem como as demais decisões relativas à dosimetria, reincidência, regime inicial e multa.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.