HC 895116 - DECISAO

HC 895116 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 27/05/2024, que constituiu novo título judicial a ser impugnado por via própria, acarretando perda de objeto da presente impetração.

Parties
Paciente: ALISSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALISSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 27/05/2024, que constituiu novo título judicial a ser impugnado por via própria, acarretando perda de objeto da presente impetração.

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.