RHC 195280 - DECISAO

RHC 195280 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque, na análise perfunctória própria do habeas corpus, não se constatou ilegalidade patente que justificasse anulação das provas: havia indícios suficientes de flagrância e justa causa para o ingresso no imóvel (denúncia anônima especificada, observação de tabletes, odor de maconha, apreensão de grande quantidade de droga e objetos relacionados ao tráfico), de modo que a discussão mais aprofundada demanda dilação probatória na ação penal de origem.

Parties
Recorrente/paciente: ALEXANDRE RICARDO DA SILVA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Combatido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Não Provimento; Liminar Indeferida
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Flagrante, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Flagrante Nulidade De Provas Habeas Corpus Prisão Preventiva

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Parties

ALEXANDRE RICARDO DA SILVA PEREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Combatido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Não Provimento; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por invasão de domicílio sem justa causa
  2. 2 licitude da entrada em domicílio sem mandado em razão de crime permanente e fundada suspeita
  3. 3 limites do habeas corpus para exame aprofundado de fatos e provas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque, na análise perfunctória própria do habeas corpus, não se constatou ilegalidade patente que justificasse anulação das provas: havia indícios suficientes de flagrância e justa causa para o ingresso no imóvel (denúncia anônima especificada, observação de tabletes, odor de maconha, apreensão de grande quantidade de droga e objetos relacionados ao tráfico), de modo que a discussão mais aprofundada demanda dilação probatória na ação penal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.