RHC 195127 - DECISAO
O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 26/04/2024, criando novo título judicial que deve ser impugnado por via adequada, tornando inadequado o processamento do presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: MATHEUS LIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Proferida Em 26/04/2024
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Abordagem Policial, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MATHEUS LIRA DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Proferida Em 26/04/2024
Legal Issues
- 1 legalidade da abordagem veicular e da busca pessoal
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 26/04/2024, criando novo título judicial que deve ser impugnado por via adequada, tornando inadequado o processamento do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment