HC 919134 - DECISAO

HC 919134 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verificando flagrante ilegalidade nos atos apontados (busca veicular fundada em denúncia anônima especificada e ingresso na residência diante de fundada suspeita), mantém-se a prisão preventiva devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada/ não concedida.

Parties
Paciente: FERNANDO SOUZA FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Não Concessão Da Ordem Na Análise De Ofício
Outcome
não conhecido do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida/denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Violação De Domicílio Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

FERNANDO SOUZA FARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Não Concessão Da Ordem Na Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verificando flagrante ilegalidade nos atos apontados (busca veicular fundada em denúncia anônima especificada e ingresso na residência diante de fundada suspeita), mantém-se a prisão preventiva devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada/ não concedida.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida/denegada

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade e, portanto, ordem não concedida/denegada