HC 903824 - DECISAO

HC 903824 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, conforme orientação jurisprudencial; além disso, não há evidência de constrangimento ilegal, pois as buscas e apreensões foram amparadas por fundada suspeita e pelo comportamento dos policiais (localização de drogas e arma, indicação e autorização do réu), razão pela qual a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: LYON FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Veicular E Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Veicular E Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante +1 more

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Parties

LYON FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de justa causa para busca veicular e domiciliar
  2. 2 licitude do ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrante e crimes de natureza permanente
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, conforme orientação jurisprudencial; além disso, não há evidência de constrangimento ilegal, pois as buscas e apreensões foram amparadas por fundada suspeita e pelo comportamento dos policiais (localização de drogas e arma, indicação e autorização do réu), razão pela qual a impetração não merece provimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.