HC 889423 - DECISAO

HC 889423 - DECISAO

Constatada sentença superveniente proferida em 29/5/2024 que absolveu a paciente com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, reconheceu-se a perda de objeto do writ e, por consequência, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROSA NA RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para a Difusão Ilegal De Entorpecentes, Posse De Arma De Fogo, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para a Difusão Ilegal De Entorpecentes Posse De Arma De Fogo Perda De Objeto Absolvição

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Parties

ROSA NA RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por sentença superveniente que absolve o paciente

Ratio Decidendi

Constatada sentença superveniente proferida em 29/5/2024 que absolveu a paciente com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, reconheceu-se a perda de objeto do writ e, por consequência, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.