HC 879715 - DECISAO

HC 879715 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada porque, na origem, a paciente foi absolvida (art. 386, VII, do CPP), o que torna sem objeto o pedido de habeas corpus para revogação da custódia preventiva que já deixou de ser necessária; assim, declara-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELA FERREIRA DE LIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Réu/condenado: JOÃO VICTOR SIMÃO SANTOS; Réu/condenado: WELLINGTON SANTOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Impetração Prejudicada
Outcome
impetração prejudicada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Custódia Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Dosimetria Da Pena

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Parties

MARCELA FERREIRA DE LIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOÃO VICTOR SIMÃO SANTOS

Réu/condenado

WELLINGTON SANTOS DE JESUS

Réu/condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão da absolvição da paciente
  2. 2 manutenção da custódia preventiva pelo Tribunal de origem
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada porque, na origem, a paciente foi absolvida (art. 386, VII, do CPP), o que torna sem objeto o pedido de habeas corpus para revogação da custódia preventiva que já deixou de ser necessária; assim, declara-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

impetração prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.