HC 915533 - DECISAO

HC 915533 - DECISAO

Não há ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação por associação para o tráfico com base em prova coerente e convergente (depoimentos policiais, confissão, rádio comunicador e drogas embaladas com identificação de facção), sendo insuficiente o argumento de curto tempo de atuação; a majorante do art. 40, VI, foi comprovada; as questões fáticas não comportam reexame em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO CASTELLO BRANCO DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Art. 35 Da Lei 11.343/2006, Art. 40, VI, Da Lei 11.343/2006, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Art. 33 Da Lei 11.343/2006 Art. 35 Da Lei 11.343/2006 Art. 40, Vi, Da Lei 11.343/2006 +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO CASTELLO BRANCO DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Configuração do crime de associação para o tráfico diante de curto período temporal (2 dias)
  2. 2 Aplicabilidade do redutor do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006
  3. 3 Incidência da majorante do art. 40, VI, da Lei 11.343/2006 por envolvimento de adolescente

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação por associação para o tráfico com base em prova coerente e convergente (depoimentos policiais, confissão, rádio comunicador e drogas embaladas com identificação de facção), sendo insuficiente o argumento de curto tempo de atuação; a majorante do art. 40, VI, foi comprovada; as questões fáticas não comportam reexame em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.