HC 775129 - DECISAO

HC 775129 - DECISAO

O writ perdeu seu objeto em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da aplicação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus não é conhecido; ademais, a decisão monocrática é adequada e não ofende a colegialidade.

Parties
Paciente: PETERSON BRUNO LOPES DOS SANTOS; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (perda de objeto).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Cadeia De Custódia Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

PETERSON BRUNO LOPES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em audiência de custódia
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 gravidade do delito e periculosidade concreta como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

O writ perdeu seu objeto em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da aplicação de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus não é conhecido; ademais, a decisão monocrática é adequada e não ofende a colegialidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (perda de objeto).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se