HC 874393 - DECISAO

HC 874393 - DECISAO

Verificou-se, com base no acervo probatório e na fundamentação do Tribunal a quo, que havia fundadas razões para o ingresso policial no domicílio decorrentes de denúncias, campana, visualização do paciente descartando arma pela janela e posterior apreensão de arma e drogas, corroboradas por laudos e depoimentos; ademais, não se mostrou cabível o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, pelo que não houve flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Adriano Carvalho da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Falso Testemunho, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Provas Ilícitas Falso Testemunho Ingresso Domiciliar Sem Mandado +1 more

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Parties

Adriano Carvalho da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas derivadas de ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 credibilidade do depoimento policial
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base no acervo probatório e na fundamentação do Tribunal a quo, que havia fundadas razões para o ingresso policial no domicílio decorrentes de denúncias, campana, visualização do paciente descartando arma pela janela e posterior apreensão de arma e drogas, corroboradas por laudos e depoimentos; ademais, não se mostrou cabível o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, pelo que não houve flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.