HC 897264 - DECISAO

HC 897264 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do paciente e negou o direito de recorrer em liberdade, a prisão cautelar atualmente decorre de novo título judicial, o que torna prejudicada a análise do agravo regimental dirigido ao decreto prisional anterior; assim, o agravo regimental é julgado prejudicado, bem como prejudicado o exame do alegado excesso de prazo.

Parties
Agravante/paciente: MATEUS VENISSON BARBOSA DOS SANTOS; Relator (decisão Impugnada): Ministro Teodoro Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MATEUS VENISSON BARBOSA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Ministro Teodoro Silva Santos

Relator (decisão Impugnada)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de concessão de ofício da ordem em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
  3. 3 alegação de falta de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do paciente e negou o direito de recorrer em liberdade, a prisão cautelar atualmente decorre de novo título judicial, o que torna prejudicada a análise do agravo regimental dirigido ao decreto prisional anterior; assim, o agravo regimental é julgado prejudicado, bem como prejudicado o exame do alegado excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.