HC 917143 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ser inadequado como substituto de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante que justifique a ordem: havia informação e indícios de tráfico (incluindo características do veículo), tentativa de fuga dos réus e estado de flagrância que autorizaram a busca sem autorização judicial, além da vedação ao amplo reexame de fatos e provas em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Matheus Eduardo Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Provas, Abordagem Veicular, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Cognição Sumária
Case Brief
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Parties
Matheus Eduardo Gomes
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 legalidade da abordagem veicular
- 3 legalidade da busca domiciliar
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ser inadequado como substituto de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante que justifique a ordem: havia informação e indícios de tráfico (incluindo características do veículo), tentativa de fuga dos réus e estado de flagrância que autorizaram a busca sem autorização judicial, além da vedação ao amplo reexame de fatos e provas em habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Writ não conhecido.
Full Case Text
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