HC 919026 - DECISAO
O STJ não conheceu da insurgência relativa à quebra da cadeia de custódia porque a questão não foi debatida na instância de origem, o que implicaria supressão de instância; por isso, indeferiu liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: EDVAN PEDRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação n. 0000250-90.2020.8.17.1260)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Matéria Não Conhecida Por Supressão De Instância
- Outcome
- Liminar indeferida; ordem não conhecida (habeas corpus não conhecido)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Cadeia De Custódia, Provas Digitais (whats App), Habeas Corpus, Confisco/perdimento De Bens
Case Brief
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Parties
EDVAN PEDRO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação n. 0000250-90.2020.8.17.1260)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Matéria Não Conhecida Por Supressão De Instância
Legal Issues
- 1 nulidade da cadeia de custódia
- 2 admissibilidade de 'prints' de WhatsApp como prova
- 3 matéria não apreciada pelo tribunal a quo e vedação de supressão de instância
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu da insurgência relativa à quebra da cadeia de custódia porque a questão não foi debatida na instância de origem, o que implicaria supressão de instância; por isso, indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
Liminar indeferida; ordem não conhecida (habeas corpus não conhecido)
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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