HC 912957 - DECISAO

HC 912957 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, a análise das circunstâncias fáticas demonstrou existência de fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal (volume no bolso, fuga ao avistar a guarnição, dispensação de invólucro contendo droga), e a discussão sobre esses fatos demandaria revolvimento probatório vedado na via mandamental, de modo que não há nulidade das provas nem constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: DANIEL GOMES DA CONCEICAO; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

DANIEL GOMES DA CONCEICAO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença de fundada suspeita para realização de busca pessoal
  2. 2 nulidade das provas por ausência de justa causa
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, a análise das circunstâncias fáticas demonstrou existência de fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal (volume no bolso, fuga ao avistar a guarnição, dispensação de invólucro contendo droga), e a discussão sobre esses fatos demandaria revolvimento probatório vedado na via mandamental, de modo que não há nulidade das provas nem constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.