HC 895937 - DECISAO
O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas pelo Tribunal de origem com base em provas e depoimentos que não foram contraditados, de modo que não há fundamento para admitir o writ extraordinário.
- Parties
- Paciente: EDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 legalidade da busca pessoal e da busca domiciliar realizadas no caso concreto
Ratio Decidendi
O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas pelo Tribunal de origem com base em provas e depoimentos que não foram contraditados, de modo que não há fundamento para admitir o writ extraordinário.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment