RHC 199133 - DECISAO

RHC 199133 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de variedade de entorpecentes e petrechos indicativos de comércio ilícito), na existência de indícios de associação para o tráfico, em antecedentes e ação penal em curso, e porque a negativa de autoria ou desclassificação demanda dilação probatória incompatível com os limites do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: ELSON MACEDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Negativa De Autoria

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Parties

ELSON MACEDO DE SOUZA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 impropriedade do habeas corpus para reexaminar negativa de autoria e desclassificação que demandem dilação probatória
  3. 3 gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de variedade de entorpecentes e petrechos indicativos de comércio ilícito), na existência de indícios de associação para o tráfico, em antecedentes e ação penal em curso, e porque a negativa de autoria ou desclassificação demanda dilação probatória incompatível com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva.
  • Publique-se.