HC 906309 - DECISAO

HC 906309 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a condenação e a dosimetria com base em prova robusta (prisão em flagrante, apreensões, laudos, depoimentos, perícias e conteúdo de celulares) e em circunstâncias judiciais desfavoráveis (antecedentes e quantidade/natureza da droga), sendo vedada a reanálise de tais elementos fáticos em sede de habeas corpus no STJ; assim, não se comprovou ilegalidade apta a autorizar a ordem.

Parties
Impetrante/paciente: ROBERTO DA SILVA; Corré/assistida: PAMELA PEREIRA DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500098-15.2022.8.26.0591)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prova, Prisão Preventiva, Desclassificação Para Posse Para Uso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Prova Prisão Preventiva Desclassificação Para Posse Para Uso

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Parties

ROBERTO DA SILVA

Impetrante/paciente

PAMELA PEREIRA DOS REIS

Corré/assistida

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500098-15.2022.8.26.0591)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 pedido de desclassificação para art. 28 da Lei de Drogas (uso pessoal)
  3. 3 redução da pena-base e aplicação do art. 42 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a condenação e a dosimetria com base em prova robusta (prisão em flagrante, apreensões, laudos, depoimentos, perícias e conteúdo de celulares) e em circunstâncias judiciais desfavoráveis (antecedentes e quantidade/natureza da droga), sendo vedada a reanálise de tais elementos fáticos em sede de habeas corpus no STJ; assim, não se comprovou ilegalidade apta a autorizar a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.