HC 903594 - DECISAO

HC 903594 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão das instâncias de origem está fundamentada em provas materiais e testemunhais (quantidade e variedade de entorpecentes, acondicionamento para venda, local conhecido por tráfico, valor em notas miúdas e resistência à prisão), e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500057-46.2023.8.26.0257); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo (art. 28, Lei 11.343/2006), Resistência (art. 329 Cp), Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo (art. 28, Lei 11.343/2006) Resistência (art. 329 Cp) Reexame De Provas Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 13
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON DA SILVA BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500057-46.2023.8.26.0257)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a conduta deve ser desclassificada para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 se houve insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 se é possível o reexame de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão das instâncias de origem está fundamentada em provas materiais e testemunhais (quantidade e variedade de entorpecentes, acondicionamento para venda, local conhecido por tráfico, valor em notas miúdas e resistência à prisão), e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.