HC 920576 - DECISAO

HC 920576 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta (grande quantidade de entorpecente apreendido, materiais para embalo e indícios de destinação comercial, dinheiro sem origem comprovada, indiciados com antecedentes e denúncias prévias), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para assegurar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS ALESSANDRO DIEGO DA SILVA; Paciente: ANDRÉ PEZOTI; Paciente: JONATHAS FERNANDO MANCA; Paciente: DANIEL VALENTIM; Paciente: ELIAS ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS ALESSANDRO DIEGO DA SILVA

Paciente

ANDRÉ PEZOTI

Paciente

JONATHAS FERNANDO MANCA

Paciente

DANIEL VALENTIM

Paciente

ELIAS ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta (grande quantidade de entorpecente apreendido, materiais para embalo e indícios de destinação comercial, dinheiro sem origem comprovada, indiciados com antecedentes e denúncias prévias), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para assegurar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.