HC 917305 - DECISAO

HC 917305 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a instância ordinária, soberana na análise fático-probatória, concluiu pela existência de fundadas razões para abordagem pessoal e ingresso domiciliar, a confissão do paciente e demais provas confirmaram autoria e materialidade, a exclusão do redutor do art. 33, §4º foi fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga, anotações, balança, indícios de dedicação e vínculo com organização criminosa), não havendo ofensa ao direito ao silêncio, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório

Parties
Paciente: LUCAS STECKELBERG MARTINS; Apelante: Ministério Público Estadual; Apelante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Direito Ao Silêncio, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)
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Parties

LUCAS STECKELBERG MARTINS

Paciente

Ministério Público Estadual

Apelante

Defesa

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal e ingresso domiciliar
  2. 2 ofensa ao direito ao silêncio (Aviso de Miranda)
  3. 3 aplicação de atenuantes na dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a instância ordinária, soberana na análise fático-probatória, concluiu pela existência de fundadas razões para abordagem pessoal e ingresso domiciliar, a confissão do paciente e demais provas confirmaram autoria e materialidade, a exclusão do redutor do art. 33, §4º foi fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga, anotações, balança, indícios de dedicação e vínculo com organização criminosa), não havendo ofensa ao direito ao silêncio, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório

Court Disposition

Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.