HC 917320 - DECISAO

HC 917320 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca foram consideradas legais e amparadas em fundada suspeita (movimentação em posto fechado, fuga de um indivíduo e confissão do adolescente), as provas de materialidade e autoria são robustas (apreensão de 353 tijolos de maconha), e é vedado ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, afasta-se o tráfico privilegiado por indícios de dedicação ao tráfico e organização criminosa, mantém-se o regime inicial fechado e indeferida a substituição da pena.

Parties
Paciente: GLEICIANE OLIVEIRA CRUZ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Prejudicada)
Outcome
habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Tráfico Privilegiado, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos
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Parties

GLEICIANE OLIVEIRA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular e nulidade das provas
  2. 2 aplicabilidade do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca foram consideradas legais e amparadas em fundada suspeita (movimentação em posto fechado, fuga de um indivíduo e confissão do adolescente), as provas de materialidade e autoria são robustas (apreensão de 353 tijolos de maconha), e é vedado ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, afasta-se o tráfico privilegiado por indícios de dedicação ao tráfico e organização criminosa, mantém-se o regime inicial fechado e indeferida a substituição da pena.

Court Disposition

habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Pleito de liminar prejudicado