RHC 184937 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente, do risco de reiteração delitiva, da existência de organização criminosa e das evidências de participação na produção, distribuição e guarda de entorpecentes, em consonância com jurisprudência desta Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Acórdão Denegatório
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Acórdão Denegatório
Legal Issues
- 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 excesso de prazo para recebimento da denúncia
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente, do risco de reiteração delitiva, da existência de organização criminosa e das evidências de participação na produção, distribuição e guarda de entorpecentes, em consonância com jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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