RHC 197461 - DECISAO

RHC 197461 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e suficiente, apontando materialidade e autoria, gravidade concreta do delito (apreensão de 56,6kg de cocaína) e condenação anterior que evidencia risco de reiteração delitiva, e porque, conforme jurisprudência, persistindo os motivos da custódia não se deve conferir ao réu o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado.

Parties
Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

JOSE ANTONIO FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande/MT

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 uso da reincidência como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e suficiente, apontando materialidade e autoria, gravidade concreta do delito (apreensão de 56,6kg de cocaína) e condenação anterior que evidencia risco de reiteração delitiva, e porque, conforme jurisprudência, persistindo os motivos da custódia não se deve conferir ao réu o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.