RHC 195761 - DECISAO

RHC 195761 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva considerando a fundamentação concreta: apreensão de arma de fogo municiada com numeração suprimida e cerca de 460,59 g de maconha, além de objetos e materiais relacionados ao tráfico, o que demonstra gravidade suficiente para justificar a custódia cautelar visando resguardar a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: Juliano Gomes Garcias; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Juliano Gomes Garcias

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de pressupostos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 influência da concomitância do tráfico com porte de arma na gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva considerando a fundamentação concreta: apreensão de arma de fogo municiada com numeração suprimida e cerca de 460,59 g de maconha, além de objetos e materiais relacionados ao tráfico, o que demonstra gravidade suficiente para justificar a custódia cautelar visando resguardar a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.