RHC 198522 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas (risco de reiteração e ordem pública, pena em abstrato elevada e insuficiência de medidas diversas) e porque não ficou demonstrada desídia do Poder Judiciário na condução do feito, sendo a dilação do prazo justificável pela complexidade do processo e pela produção de provas.
- Parties
- Recorrente: Bruno; Recorrente: Camila
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
- Outcome
- ordem conhecida e denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Bruno
Recorrente
Camila
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos legais
- 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas (risco de reiteração e ordem pública, pena em abstrato elevada e insuficiência de medidas diversas) e porque não ficou demonstrada desídia do Poder Judiciário na condução do feito, sendo a dilação do prazo justificável pela complexidade do processo e pela produção de provas.
Court Disposition
ordem conhecida e denegada
Orders
- Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
- Mantém-se a prisão preventiva dos pacientes.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment