HC 902408 - DECISAO

HC 902408 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade: 67 pedras de crack pesando 24,59 g; objetos e dinheiro apreendidos; indícios de gerência do tráfico; registros criminais anteriores inclusive ação por homicídio), a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: THIAGO LUCIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Nulidade De Diligência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Nulidade De Diligência

Case Brief

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Parties

THIAGO LUCIO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 caráter permanente do crime de tráfico e dispensa de mandado de busca e apreensão (art. 5º, XI, CF/88)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade: 67 pedras de crack pesando 24,59 g; objetos e dinheiro apreendidos; indícios de gerência do tráfico; registros criminais anteriores inclusive ação por homicídio), a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se