HC 808112 - DECISAO

HC 808112 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs nova situação jurídica (título judicial) e porque a matéria questionada já deve ser apreciada pelo tribunal de origem em juízo de cognição mais amplo, tornando inadequada nova análise na via estreita do STJ.

Parties
Paciente: RAUL VIEIRA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

RAUL VIEIRA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 nulidade do auto de prisão em flagrante por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs nova situação jurídica (título judicial) e porque a matéria questionada já deve ser apreciada pelo tribunal de origem em juízo de cognição mais amplo, tornando inadequada nova análise na via estreita do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.