HC 751109 - ACORDAO

HC 751109 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não demonstrou, minimamente, quebra ou adulteração da cadeia de custódia capaz de invalidar as provas; as instâncias ordinárias, após reexame, encontraram elementos suficientes para a condenação por associação para o tráfico; reformar tal conclusão exigiria revolvimento de matéria fática e probatória, inviável na via eleita; além disso, o agravo não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS HENRIQUE GONCALVES CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Nulidade, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Nulidade Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS HENRIQUE GONCALVES CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 existência de associação estável e permanente para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
  3. 3 impossibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não demonstrou, minimamente, quebra ou adulteração da cadeia de custódia capaz de invalidar as provas; as instâncias ordinárias, após reexame, encontraram elementos suficientes para a condenação por associação para o tráfico; reformar tal conclusão exigiria revolvimento de matéria fática e probatória, inviável na via eleita; além disso, o agravo não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos