HC 904245 - ACORDAO

HC 904245 - ACORDAO

Houve fundada suspeita fundada em informações prévias sobre venda de drogas no local, no reconhecimento do ponto conhecido de tráfico, no avistamento do agravante em tratativas com outras pessoas e na fuga diante da aproximação policial; tais elementos objetivos autorizaram a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, de modo que não se verificou ilegalidade na abordagem, sendo o agravo regimental desprovido.

Parties
Agravante: JOSÉ BUENO DE CAMARGO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Fuga Como Indício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Fuga Como Indício

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Parties

JOSÉ BUENO DE CAMARGO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisito da fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 valoração da fuga como motivo idôneo para revista

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita fundada em informações prévias sobre venda de drogas no local, no reconhecimento do ponto conhecido de tráfico, no avistamento do agravante em tratativas com outras pessoas e na fuga diante da aproximação policial; tais elementos objetivos autorizaram a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, de modo que não se verificou ilegalidade na abordagem, sendo o agravo regimental desprovido.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental