HC 902270 - DECISAO

HC 902270 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas amparadas por fundadas razões (informações precisas, campana e declaração do paciente), e a prisão preventiva atende aos requisitos do art.312 do CPP em razão da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, sem fatos novos capazes de alterar a decisão de primeiro grau.

Parties
Paciente: JONATHAN MACHADO; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecer)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Súmula 691/stf, Repercussão Geral (tema 280)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Súmula 691/stf +1 more

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Parties

JONATHAN MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Originário

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal (art.244 CPP)
  2. 2 licitude do ingresso domiciliar sem mandado (Tema 280/STF)
  3. 3 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas amparadas por fundadas razões (informações precisas, campana e declaração do paciente), e a prisão preventiva atende aos requisitos do art.312 do CPP em razão da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, sem fatos novos capazes de alterar a decisão de primeiro grau.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se