RHC 199397 - DECISAO

RHC 199397 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 591 pedras e um tijolo de crack pesando 1.208 gramas e indícios de habitualidade na mercancia — que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; aduziu-se ainda que houve anuência de terceiro morador para ingresso no domicílio e que o habeas corpus não comporta revolver matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente: WILLIAN HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Habeas Corpus

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Parties

WILLIAN HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar e nulidade do flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 591 pedras e um tijolo de crack pesando 1.208 gramas e indícios de habitualidade na mercancia — que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; aduziu-se ainda que houve anuência de terceiro morador para ingresso no domicílio e que o habeas corpus não comporta revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intime-se.