HC 884807 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus mas denegou-se a ordem: a busca pessoal foi considerada válida diante de fundada suspeita segundo as informações e a atuação policial, e diversas alegações relativas ao laudo, desclassificação, insuficiência probatória e dosimetria não puderam ser apreciadas por supressão de instância ou por requererem revolvimento fático-probatório, matéria inadequada ao habeas corpus nesta Corte.

Parties: Paciente: LINDONOR VILALBA NASCIMENTO DE ALMEIDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Flagrante, Desclassificação, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Regime Inicial, Supressão De Instância

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Parties

LINDONOR VILALBA NASCIMENTO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 nulidade da busca pessoal e ilicitude das provas
2 insuficiência probatória e materialidade/autoría
3 possível desclassificação para posse para uso