HC 910676 - DECISAO

HC 910676 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, revelada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelas circunstâncias do flagrante, o que evidencia risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: Mateus Macedo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Recurso em Sentido Estrito n. 5000842-43.2024.8.24.0022/SC); Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

Mateus Macedo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Recurso em Sentido Estrito n. 5000842-43.2024.8.24.0022/SC)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como prova de gravidade concreta e risco à ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, revelada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pelas circunstâncias do flagrante, o que evidencia risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.