HC 920650 - DECISAO

HC 920650 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (imensa quantidade e variedade de entorpecentes, armas, instrumentos de tráfico e fato de o paciente ter disparado contra policiais), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO DA SILVA DAMASIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS ANTONIO DA SILVA DAMASIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (imensa quantidade e variedade de entorpecentes, armas, instrumentos de tráfico e fato de o paciente ter disparado contra policiais), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal