RHC 199443 - DECISAO
A busca veicular foi justificada pela atitude suspeita observada durante patrulhamento, tendo sido encontrada maconha; não se reconhece ilegalidade no flagrante nem constrangimento ilegal apto a autorizar o trancamento em habeas corpus, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.
- Parties
- Recorrente: PATRIK DOS SANTOS RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Flagrante, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal
Case Brief
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Parties
PATRIK DOS SANTOS RODRIGUES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante por ausência de fundada suspeita para busca veicular
- 2 possibilidade de trancamento do inquérito ou da ação penal em sede de habeas corpus
- 3 requisitos legais para busca veicular e controle judicial prévio
Ratio Decidendi
A busca veicular foi justificada pela atitude suspeita observada durante patrulhamento, tendo sido encontrada maconha; não se reconhece ilegalidade no flagrante nem constrangimento ilegal apto a autorizar o trancamento em habeas corpus, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.
Court Disposition
indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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