HC 914093 - DECISAO

HC 914093 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, as buscas pessoal e veicular, bem como o ingresso no domicílio, foram considerados lícitos diante de fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada e de monitoramento, e de autorização prestada pela genitora, não se evidenciando flagrante ilegalidade que justifique a nulidade das provas.

Parties
Paciente: ADRIANO SOARES DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Flagrante, Fundada Suspeita, Justa Causa, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Conversão De Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Busca E Apreensão Violação De Domicílio Flagrante +4 more

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Parties

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular baseada em denúncia anônima especificada e monitoramento
  3. 3 entrada em domicílio sem mandado e autorização por terceiro (genitora)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, as buscas pessoal e veicular, bem como o ingresso no domicílio, foram considerados lícitos diante de fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada e de monitoramento, e de autorização prestada pela genitora, não se evidenciando flagrante ilegalidade que justifique a nulidade das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se