RHC 193838 - DECISAO

RHC 193838 - DECISAO

Houve alteração do cenário fático-processual em 9/5/2024, com prolação de sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, o que esvaziou o objeto do recurso em habeas corpus; por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Lucas Quirino de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Lucas Quirino de Moura

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por alteração da situação fático-processual
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Houve alteração do cenário fático-processual em 9/5/2024, com prolação de sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, o que esvaziou o objeto do recurso em habeas corpus; por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.