HC 919884 - DECISAO

HC 919884 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou materialidade e autoria por meio do auto de apreensão, laudos, exames toxicológicos e depoimentos policiais que se harmonizam, a retratação da paciente não foi corroborada e o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para alterar a convicção formada nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: EMANUELLY LORRAYNE ALVES PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei N. 11.343/2006), Valor Probatório Do Depoimento De Policiais, Reexame Fático Probatório E Súmula 7/stj, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei N. 11.343/2006) Valor Probatório Do Depoimento De Policiais Reexame Fático Probatório E Súmula 7/stj Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EMANUELLY LORRAYNE ALVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 credibilidade e valor probatório do depoimento policial
  3. 3 relevância da retratação da acusada

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou materialidade e autoria por meio do auto de apreensão, laudos, exames toxicológicos e depoimentos policiais que se harmonizam, a retratação da paciente não foi corroborada e o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para alterar a convicção formada nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.