HC 864350 - DECISAO

HC 864350 - DECISAO

Diante das circunstâncias fáticas (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, indicação do domicílio por terceiro abordado, compatibilidade de descrição, revista pessoal positiva com apreensão de drogas e dinheiro, e consentimento para ingresso), restou caracterizada a fundada suspeita e a situação de flagrante, autorizando a busca e o ingresso no domicílio, de modo que não se reconhece nulidade das provas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Renan Soares da Chaga Fim; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Fundada Suspeita, Flagrante
Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Invasão De Domicílio Fundada Suspeita Flagrante

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Parties

Renan Soares da Chaga Fim

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 invasão de domicílio sem ordem judicial
  3. 3 legalidade da entrada em domicílio em situação de flagrante

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias fáticas (patrulhamento em ponto conhecido de tráfico, indicação do domicílio por terceiro abordado, compatibilidade de descrição, revista pessoal positiva com apreensão de drogas e dinheiro, e consentimento para ingresso), restou caracterizada a fundada suspeita e a situação de flagrante, autorizando a busca e o ingresso no domicílio, de modo que não se reconhece nulidade das provas; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.