HC 909559 - ACORDAO

HC 909559 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a sentença condenatória e o decreto de prisão preventiva apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 387, §1º, do CPP; a grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (1.506g de maconha, 207g de cocaína, 100g de crack e 11g de MDMA) demonstram gravidade concreta e indício de destinação à comercialização; além disso havia possibilidade concreta de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: CRISTHOFFER GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

CRISTHOFFER GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 387, §1º, CPP)
  2. 2 uso da quantidade e variedade de drogas como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a sentença condenatória e o decreto de prisão preventiva apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 387, §1º, do CPP; a grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (1.506g de maconha, 207g de cocaína, 100g de crack e 11g de MDMA) demonstram gravidade concreta e indício de destinação à comercialização; além disso havia possibilidade concreta de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.