HC 794063 - ACORDAO

HC 794063 - ACORDAO

Tanto a sentença quanto o acórdão consignaram que policiais, em campana, presenciaram a traficância com elementos objetivos (movimentação de pessoas, tentativa de evadir-se, apreensão de drogas e dinheiro), o que justificou o ingresso no domicílio e a manutenção das provas; assim, não há ilegalidade flagrante, devendo-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: Josuel de Oliveira Julio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento (improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante, Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Provas

Case Brief

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Parties

Josuel de Oliveira Julio

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento (improvido)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por violação de domicílio
  2. 2 Existência e legalidade do flagrante
  3. 3 Admissibilidade de provas obtidas após ingresso em domicílio em situação de campana

Ratio Decidendi

Tanto a sentença quanto o acórdão consignaram que policiais, em campana, presenciaram a traficância com elementos objetivos (movimentação de pessoas, tentativa de evadir-se, apreensão de drogas e dinheiro), o que justificou o ingresso no domicílio e a manutenção das provas; assim, não há ilegalidade flagrante, devendo-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.