HC 892492 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do tráfico (reiteração delitiva e grande quantidade de droga apreendida — 474 g de maconha e 78 g de cocaína); a alegação de ilicitude da busca domiciliar não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo o STJ de conhecê-la sem supressão de instância.

Parties: Paciente: Rodrigo de Oliveira Basto
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Provas Ilícitas

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Parties

Rodrigo de Oliveira Basto

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Gravidade concreta e reiteração delitiva
3 Ilicitude da busca domiciliar e supressão de instância

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.