HC 900649 - ACORDAO

HC 900649 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque, segundo as instâncias ordinárias e os autos, a abordagem decorreu de denúncia e diligências preliminares que geraram fundada suspeita e situação de flagrante, com apreensão de drogas e demais elementos que justificaram a busca pessoal e o ingresso na residência; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão combatida, inviabilizando o recurso.

Parties
Agravante: RAFAEL ANTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Prova, Súmula 182 STJ
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Parties

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da revista pessoal
  2. 2 nulidade da busca domiciliar e violação de domicílio
  3. 3 existência de situação de flagrante e fundada suspeita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, segundo as instâncias ordinárias e os autos, a abordagem decorreu de denúncia e diligências preliminares que geraram fundada suspeita e situação de flagrante, com apreensão de drogas e demais elementos que justificaram a busca pessoal e o ingresso na residência; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão combatida, inviabilizando o recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos